O vereador Erinaldo Vieira (Tatu- PSDB), lamentou o descumprimento da Lei municipal 001/2014 (Bolsa Estudante) aprovada pelos parlamentares a pedido do próprio alcaide no final de janeiro deste ano.
De acordo com o parlamentar, o prefeito Luiz tem cometido irregularidades e injustiças com a grande maioria dos estudantes pobres da cidade. Em contato telefônico com a reportagem do portal INFORME NOTICIA 1 (IN1), o vereador denunciou que o prefeito tem atendido apenas 18 estudantes de um universo de 80 que fizeram o cadastro na secretaria de Ação Social e que estão dentro do perfil exigido pela legislação municipal.
A Lei aprovada pelo parlamento brejosantense só dá direito ao auxílio de R$ 150 apenas a estudantes que moram e estudam fora do município e que tenham renda per capita de três salários mínimos por pessoa em sua casa, mas de acordo com Tatu, o prefeito Luiz Vieira (PT do B) tem insistidamente descumprido a regra em dois aspectos que na visão do vereador são graves e injustas, como por exemplo na quantia expressa no texto da Lei e ao número de alunos que estão recebendo.
Tatu informou que dos 80 cadastrados, apenas 18 estão recendo R$ 100; quantidade de estudantes (80) e valores bem abaixo do que está no texto da lei que é de R$ 150.
O texto original enviado pelo poder executivo foi alterado por emendas de Tatu e aprovadas pelos outros vereadores. Antes, a Lei só dava direito a quem tivesse até dois salários mínimos por pessoa e a ajuda seria de 100 reais. O vereador entrou com emendas alterando o texto que foi aprovado por unanimidade e sancionado pelo prefeito.
O parlamentar disse esperar que o prefeito passe a cumprir rigorosamente a legislação municipal de maneira atender todos os estudantes cadastrados que estão dentro das exigências da Lei, pagando inclusive os 150 reais que eles tem direito sob pena de estar cometendo um crime.
Todas as informações referentes a denúncia feita pelo vereador Tatu podem ser constatadas no sistema SAGRES do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é só acessar, sagres.tce.pb.gov.br.
* Edivan Veras/Informe notícia1.
*nossa paraná rn
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